18 de fevereiro de 2026  Bruxelas, 18 de fevereiro – O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) adotou um  relatório sobre a sua ação no âmbito do Quadro Coordenado de Aplicação (CEF) relativa ao direito ao esquecimento (Artigo 17.º do RGPD) . O  Conselho selecionou este tema  por ser um dos direitos do RGPD mais frequentemente exercidos e…

23 de fevereiro de 2026  Bruxelas, 23 de fevereiro – A presidente do CEPD (Comitê Europeu para a Proteção de Dados), Anu Talus, assinou uma Declaração Conjunta sobre Imagens Geradas por Inteligência Artificial e a Proteção da Privacidade em nome do CEPD . A declaração, coordenada pelo Grupo de Trabalho de Cooperação Internacional em matéria de Aplicação da…